Originalmente publicado em 24 de julho de 2012
A introdução ou “Exposição de Motivos” da Consolidação das Leis do Trabalho, decreto de 1º de maio de 1943, em pleno getulismo, é um dos documentos mais estapafúrdios e risíveis da História legiferante brasileira. Acompanhe dois trechos (e antes que eu esqueça—o autor é Alexandre Marcondes Filho, grave esse nome!) demagógico-bajuladores da carta logo de cara:
“Durante quase um ano, em longas reuniões diárias entregaram-se à tarefa complexa e ilustre, com uma dedicação e um espírito público que bem demonstram o patriotismo que os inspirou. Desejo, por isso, antes de mais nada, e perante Vossa Excelência, patentear o meu reconhecimento e a minha admiração por esses notáveis colaboradores da obra ministerial.”
“A Consolidação corresponde a um estágio no desenvolvimento do progresso [sic—se bem que nossa bandeira faz apologia do ‘progresso estático’; bem como o mundo anda falando de desenvolvimento sustentável ou zero (!?)] jurídico. Entre a compilação ou coleção de leis e um código—que são, respectivamente, os momentos extremos de um processo de corporificação do direito—existe a consolidação. A Consolidação representa, não um ponto de partida, mas a maturidade de uma ordem social.”
O Brasil está maduro. Não poderia estar se não houvesse intelectuais à altura da “missão universal”. O que é a CLT? Nada menos do que leis trabalhistas, empregadas unanimemente Estados afora. Não com fins humanitários, deve-se deixar bem claro, mas apenas para que “a realidade e a filosofia do novo Direito”, para seguir com Marcondes, não sejam devastadas ou que sequer um perigo ou ameaça de tal ocorrência venham a espreitar de uma esquina distante ou cintilar no horizonte. Como se esses homens engravatados, mui bem-alinhados ou togados estivessem fazendo um favor, concedendo uma dádiva! E além do mais, não haveria prejuízo em publicar o tal proto-código (não sabemos realmente a diferença entre um conto infantil, um apanhado de leis e uma Constituição ou Código de aplicação distorcida e falha!) sem considerações prolixas e metalingüísticas, para não dizer auto-promocionais, contrastantes com a pretendida aura de “objeto atemporal” da peça, que em seis décadas já exibe sinais de sua caducidade e esclerose (e de todo modo, se já chegamos a um ordenamento social pleno, essa tal missão humanitária não seria o corolário da redundância?).
Tal glosa pueril, disfarce com belas e taxativas expressões, só irrita ainda mais o trabalhador brasileiro [essa expressão quase fere meus próprios ouvidos, se me leio em voz alta, tamanho é o emprego do binômio nos discursos mais vis imagináveis!] que, não bastasse ter de ser em quase todos os casos pobre e sem ter onde cair morto devido à especulação imobiliária, tem de suportar um Pai passando a mão em sua cabeça e o consolando: “É pelo seu bem!”. Porque se de bem-intencionados está repleto o Inferno, a biblioteca do lugar não é menos habitada por volumes e calhamaços similares a este aqui!
Para fechar, outras aspas que intermedeiam os ditames inócuos do sr. Marcondes e que são o acme de seu estilo-nada-estiloso e de ultimada decadência jurídica, que apela ao populacho e ainda tenta preservar ares aristocratas, apesar de tudo:
“vigorosa consciência sindical—prova plena de um regime social já radicado”, “evidenciando-se, do contraste de interesses, sob a luz de um pensamento público de bem comum [que ele pressupõe], a fórmula de composição harmônica das forças do capital e do trabalho [sem dúvida é bem harmônico puxar uma enxada, e a cara preta e cheia de fuligem do minerador ou do garimpeiro é simplesmente poética!].” “O que importa salientar é ter havido a preocupação dominante de subordinação às leis preexistentes [onde as faces de Janos não deixam mentir—um país que se quer modificar em todos os aspectos, porque é a encarnação da injustiça, ao mesmo tempo tratado como ‘pronto’, ‘maduro’, cujas Leis já são a ‘raiz’ do amanhã perpetuamente ligado ao ontem, ontem que se abomina! Resumo: já vivemos no Paraíso, e a quem discordar, a degola!]”, “sentimentos de humanismo cristão [na mais laica das constituições conhecidas] que encheram de generosidade e de nobreza os anais da nossa vida pública e social [comovente, mas não gostaria que mexessem nos meus anais!]”, “prefácio admirável da obra monumental [de lado com a falsa modéstia!]”, “documento resultante da instituição do gênio [Leonardo da Vinci voltou à vida só para assinar embaixo]”, “a carteira profissional, a primeira manifestação de tutela do Estado ao trabalhador”, “a ordem institucional prevalece”, “aniquilamento da juventude [um toque de drama é sempre bem-vindo, mas calma: você ainda não viu tudo!]”, “nesta hora dramática que o mundo sofre [havemos de perguntar quando ele está descansando de seus clímaxes de tensão e horror—até hoje, de Heródoto a Hobsbawm, nenhuma pista] (…) na escureza que envolve a humanidade, representa a expressão de uma luz que não se apagou”. Só espero que não me mande essa conta de luz, amigo!
