[ARQUIVO] PRINCÍPIOS DA FILOSOFIA DO DIREITO, a.k.a. Perfídia

Originalmente publicado em 10 de setembro de 2012

“[a filosofia hegeliana] permanece impenetrável” “o mais difícil dos livros de Hegel (…) penosa leitura” O animador prefaciador

“Como se viria a verificar, se há nesta concepção algo de decisivo para que o Direito seja possível como Filosofia do Direito, i.e., para que o Direito se afirme como sujeito ou capacidade formal de pensamento, não poderia ela ter lugar dentro de uma filosofia que se apresente como kantiana.”

“Oscilamos, nos vendavais da opinião, entre a geral irreflexão de um anarquismo informe e os particulares interesses de um estatismo formal.” Orlando Vitorino

“trapaceiros do livre-arbítrio”

“Bem podia Platão ter-se dispensado de recomendar às amas que nunca estivessem quietas com as crianças e incessantemente as embalassem nos braços, como Fichte de querer aperfeiçoar o policiamento das identificações a ponto de pretender que se pusesse nos bilhetes de identidade dos suspeitos não apenas os seus sinais, mas também os seus retratos.”

“o sistema do direito é o império da liberdade realizada” “a liberdade é um dado da consciência em que é forçoso acreditar.” “A representação mais vulgar que se faz da liberdade é a do livre-arbítrio”

“dificilmente se encontrará uma ciência que esteja num estado tão lamentável e de tanto abandono como a teoria do espírito comumente designada por psicologia.”

“A vontade que existe em si é verdadeiramente infinita porque é ela própria o seu objeto e não constitui, portanto, para si nem um outro nem um limite mas, antes um regresso a si.” “Compreende-se assim, quando apenas se fala de vontade livre, que se designa precisamente algo que não é a vontade livre.” = Direito As monstruosidades “individualistas” perpetradas por Hobbes, Rousseau, etc.

“O universal em si e para si é aquilo a que se chama o racional e só pode ser concebido de um modo especulativo.”

“Só o direito do Espírito do mundo é absoluto e sem limites.”

38: sua dialética positiva em detrimento da negativa de Platão&cia.

“A possessão do corpo e do espírito que se obtém por meio da cultura, do estudo, do trabalho, etc., constitui uma propriedade íntima do espírito e não deve ser aqui tratada.”

E MARX APANHA: “Não se pode falar de uma injustiça da natureza a propósito da desigual repartição da riqueza e da fortuna, pois a natureza, não sendo livre, não é justa nem injusta.”

Escravidão e a hegemonia paterna romanos como incompreensão do Direito do Espírito (este eterno, “a-histórico”, burguês).

“a idéia da liberdade só existe verdadeiramente na realidade do Estado.”

“Entre os dois extremos representados pela obra de arte e pela produção mecânica, há todos os termos intermediários, cada qual tendo mais ou menos afinidades com um ou com outro.”

“até que ponto a reprodução de uma obra literária constitui ou não um plágio[?]” “de tal modo se deixou de ouvir a palavra plágio ou roubo intelectual que temos de concluir ou que a honra já eliminou o plágio, ou que o plágio deixou de ser atentatório da honra e desapareceu o correspondente sentimento”

“Não se pode considerar o casamento dentro do conceito de contrato. Foi isso, no entanto, o que Kant estabeleceu e, é preciso dizê-lo, em todo o seu horror.”

“Também a natureza do Estado não consiste em relações de contrato, quer de um contrato de todos com todos, quer de todos com o príncipe ou o governo.”

“a legislação draconiana que pune todos os crimes com a morte”

“O exercício da vingança pelos heróis e pelos cavaleiros andantes é diferente da vingança privada, pois faz parte da formação dos Estados.”

“o direito da liberdade subjetiva constitui o ponto crítico e central na diferença entre a Antiguidade e os tempos modernos.”

“Para os olhos dos ‘criados de quarto psicológicos’ não há heróis, não porque estes não o sejam, mas porque aqueles é que não são mais do que criados de quarto.” Fenomenologia

“O Bem é a liberdade realizada, o fim final absoluto do mundo.”

“olhar circunstâncias [tais quais] a cegueira momentânea, a excitação apaixonada, a embriaguez e tudo o que se chama a força dos impulsos sensíveis como motivos de crime e supressoras da culpa é ofender o direito e a honra de homem do criminoso.” “Se tal acontecesse, o incendiário não passaria de um animal que só precisaria ser abatido.”

“não é possível nenhuma doutrina imanente do dever.”

“Quando o mundo existente da liberdade atraiçoou o seu ideal, a vontade já não se pode encontrar nos deveres em vigência, já não pode reconquistar a harmonia e, perdida na realidade, refugia-se na intrinsecidade ideal.” “o dever pelo dever”

“No mistério está a origem do mal, quer dizer, no caráter especulativo que necessariamente impõe à liberdade de sair da vontade natural e opor-se-lhe como interior.”

Todo homem mau é obstinado.

Sentir-se o tempo todo hipócrita.

“O modo de filosofar que apresenta o conhecimento da verdade como presunçosa vaidade que está para além do círculo do saber que apenas é aparência tem o dever de também na aparência fazer um princípio e assim situar a moralidade na visão do mundo própria ao indivíduo. A degradação em que assim cai a Filosofia, se começa a aparecer ao mundo como alheio acidente que apenas se opõe a um ocioso palavreado, necessariamente acaba por se transformar numa concepção da moralidade, como parte essencial da filosofia” Doravante, “só a convicção é que determina[ria] a natureza moral de uma ação” “já não há hipocrisia nem o mal em geral” “não há crime” “plena justificação”.

“Perdoai-lhes (…) eles não sabem o que fazem em Ética a Nicômaco, a ignorância é o próprio mal. Atavismo: expressão utilizada mesmo contra quem está absolutamente ciente (força de expressão).

“Constituição do Estado, que é o fim e a realidade em ato da substância universal e da vida pública nela consagrada.”

“a linguagem, que é a forma de existência mais espiritual do espírito”

109: da economia política e dos moralistas em contrário

“Em suma, a abstração da produção leva a mecanizar cada vez mais o trabalho e, por fim, é possível que o homem seja excluído e a máquina o substitua.”

“É quase sempre na juventude que o indivíduo primeiro se revolta contra a idéia de se decidir por uma classe particular, que considera como limitativa da sua vocação para o universal e como exigência puramente extrínseca. Essa revolta está, porém, ligada ao pensamento abstrato, preso ao universal ainda irreal, que não sabe que, para existir, o conceito se introduz na diferença entre o conceito e a realidade e, portanto, na determinação da particularidade”

“Sabe-se que o direito nacional inglês, ou direito comum, está contido em status (leis formais) e numa lei que se chama não-escrita. Mas esta lei não-escrita está tão bem-escrita como qualquer outra e nem se pode ter conhecimento dela senão através da leitura de numerosos in-quarto.”

“Recusar a uma nação culta ou à classe dos juristas capacidade para elaborar um código seria o mais grosseiro insulto que se poderia fazer a essa nação ou a essa classe”

“O aspecto da moral subjetiva e os imperativos morais, que só pela sua subjetividade e individualidade próprias se ligam com a vontade, esses não podem constituir objeto da legislação positiva.”

“Pode-se, por um lado, esperar de um código público regras gerais simples mas, por outro lado, a natureza da matéria finita conduz a determinações sem fim. O volume das leis deve constituir um todo fechado e acabado; mas há contínua exigência de novas regras jurídicas. Ora, esta antinomia desaparece com a especificação dos princípios universais que permanecem imutáveis”

…por quanto tempo?

“no direito privado, a exigida perfeição constitui uma aproximação perpétua”

Direito Alemão, segundo Hegel, pressupunha-se finalizado/ideal.

PREVISÃO—OU CONSTATAÇÃO—DE ALGUNS EFEITOS MALÉFICOS DA SOCIEDADE DO TRABALHO. PARECENDO UM AUTOR MARXISTA! “apesar do seu excesso de riqueza, não é a sociedade civil suficientemente rica, i.e.: na sua riqueza, não possui a sociedade civil bens suficientes para pagar o tributo ao excesso de miséria e à sua conseqüente plebe.”

Também estudou as condições no Reino Unido. Segundo H., não são eficazes um grande aparato beneficente, asilos e pensões: o melhor mesmo é tolerar certo nível de mendicância.

127: colonização

“os hindus, que se negaram às navegações, todos voltados para si mesmos e mergulhados nas mais horrorosas e desprezíveis superstições.” “as grandes nações procuram o mar”

“a vontade do fim pensado como existente em si e para si.”

Algo mais do que a simples soma das vontades individuais.

“O sentimento político, o patriotismo em geral, é como uma certeza que se funda na verdade e é o querer transformado em hábito.”

“a religião pode assumir formas tais que conduzem à mais dura escravidão nas cadeias da superstição e à degradação do homem abaixo do animal (o que acontece entre os egípcios e os hindus que veneram os animais como seres superiores).”

186: remeto ao “não-pagamento dos impostos para auto-exclusão do Estado” Hegel, na nota 7, refuta concepções anti-semitas.

“A evolução da idéia tem mostrado,”

“evolução orgânica, única digna do Espírito.”

“É um milagre (…) que não haja vergonha ainda em falar de constituição política.”

“Nota—O aperfeiçoamento do Estado em monarquia constitucional é obra do mundo moderno e nela a idéia substancial atingiu a forma infinita.”

“é essencial considerar a constituição como algo de incriado, embora produzido no tempo.” “divino e imutável”

“Cada povo tem a constituição que lhe convém e se lhe adéqua.”

“Sem o seu monarca, e sem a articulação que imediata e necessariamente dele provém, o povo é uma massa informe, deixa de ser um Estado e não possui qualquer das determinações que existem no todo organizado” “unidade decisiva de um iniciador”

“Pode-se ver no demônio de Sócrates o início do movimento que levaria a vontade a deslocar-se do além para si mesma e a conhecer-se no interior de si mesma.”

A hereditariedade do trono é dogma inquestionável. “o Império eletivo é a pior das instituições.”

“Não é pela personalidade natural e pelo nascimento que os indivíduos estão destinados às funções governamentais. Para que o estejam, intervém o elemento objetivo representado pelo exame e pela prova da sua aptidão.” “Com efeito, aqui o aspecto objetivo não reside no gênio (como, p.ex., acontece na arte.”

“necessariamente se dará a indiferença pelo sufrágio, que terá um aspecto insignificante para a massa e, embora se apresente o direito de voto como algo de muito elevado, os eleitores não comparecerão ao escrutínio.”

“Um grande espírito (Frederico, o Grande) submeteu um dia ao exame público este problema: ‘É permitido enganar o povo?’.”

170: a guerra; “a coragem mecânica”.

“A concepção kantiana de uma paz eterna assegurada por uma liga internacional que afastaria todos os conflitos e regularia todas as dificuldades como poder reconhecido por cada Estado, assim impossibilitando a solução que a guerra traz, supõe a adesão dos Estados” “a história do mundo como tribunal do mundo” “os momentos da razão”

VOILÀ! “Para os que não aceitam este pensamento [a perfectibilidade na educação do gênero humano], o espírito é uma palavra vã e a história um jogo superficial de paixões e resultados contingentes tratados como simplesmente humanos.”

“trânsito ao grau superior”—Roma, península ibérica, Amsterdã, Paris, Londres, Washingtom e Moscou, Pequim…

“A evolução particular de um povo histórico contém o desenvolvimento do seu princípio desde o estado embrionário até a sua defloração; aí, chegado à consciência de si objetivamente moral e livre, entra na história universal. Mas aquela evolução contém também o período da decadência, pois deste modo a aparição de um princípio superior nele se manifesta com a simples forma de negação do seu princípio próprio. Assim se anuncia o trânsito do espírito para o novo princípio, o da história universal para um outro povo.”

Estamos no círculo da história do homem. E eu não estou acima.

QUATRO IMPÉRIOS HISTÓRICOS: o oriental, o grego, o romano e o germânico. HA-HA. (o último, a “realidade legal”)

(1) “Neste conjunto [sequer internamente distinguível], a personalidade individual desaparece sem direitos, a natureza exterior é imediatamente divina ou um ornamento de Deus e a história da realidade é poesia.”

(2) “o espírita torna-se medida e claridade na beleza e na moralidade da liberdade e da alegria.” indivíduos pela 1ª vez + “casas de escravos”.

(3) vida privada e pública; “saturnificação da vida moral”; “arbitrariedade abstrata levada até a monstruosidade”.

(4) “consciência de si” “princípio nórdico”—ora, e ainda se reclama da apropriação pelos nazis!

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